I SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

I SEMINÁRIO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.



Projeto de seminário para avaliação do processo de inclusão escolar em âmbito municipal encaminhado as secretarias municipais de educação e apresentado pela Federação Nacional das Apaes.






FENAPAEs
Brasília
2011






EPÍGRAFE












“Para termos um movimento forte de Autodefensores temos de pensar grande, com metas de justiça social sempre próximas de nós.”
Maria Amélia Vampré Xavier



INTRODUÇÃO

Historicamente o movimento das APAES assumiu um papel de relevância a nível nacional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, estando em 2084 municípios, sendo na grande maioria das vezes a organização de referência na vida dessas pessoas e de suas famílias. Além de fomentar, fiscalizar e apoiar as políticas públicas, as APAES muitas vezes complementam as ações que ainda não são ofertadas pelo estado. Isso tem dado a estas instituições uma consciência do seu papel, mobilizando famílias e pessoas com deficiência para construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva.
O Programa de Autogestão e Autodefensoria desenvolvido pela rede APAE possibilita entendermos cada vez mais as aspirações das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, nos norteando para aquilo que devemos encaminhar politicamente, seja na conquista da legislação, seja na cobrança daquilo que já se conquistou no arcabouço legal, mas não é cumprido. Por isso, ao longo de mais de uma década as APAES tem sido parceiras das escolas públicas e privadas no movimento pró-inclusão escolar, oferecendo apoio técnico aos professores da rede.
A Constituição Brasileira determina a obrigatoriedade da educação básica para todos e isso tem sido um desafio para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, bem como para outras deficiências em graus de complexidade diferente. Participando desse processo desde a década de 90 nós nos posicionamos claramente sobre os equívocos e deficiências do sistema educacional e entendemos que esse processo tem que ser avaliado continuamente, para não perdemos a oportunidade histórica de avançar, caso os fracassos sejam maiores que os acertos.
A deficiência intelectual e múltipla traz consigo características que nos impõe uma reflexão mais aprofundada de como promover a inclusão escolar, pois seu comprometimento cognitivo vai de encontro com as propostas pedagógicas comumente utilizadas, que valorizam o raciocínio lógico e a desenvoltura na linguagem escrita e falada. As pessoas com outras deficiências (física, auditiva e visual), não passam por estas dificuldades, já que suas necessidades são mais concretas exigindo mudanças como remoção de barreiras, comunicação adequada ou recursos didáticos que suprem com facilidade as suas necessidades e facilitando seu rendimento escolar.
As pessoas com deficiência intelectual e suas famílias apontam sistematicamente que não percebem evolução acadêmica em seus familiares com deficiência que são alunos do sistema público de ensino, relatando que as vezes esses alunos são submetidos a situações vexatórias que desestimulam sua vida escolar. Assim não é raro que a família procure as escolas especiais pedindo para que os alunos voltem para lá, pois a pessoa com deficiência não se sente incluída dentro do sistema comum de ensino.
Propomos então, que em março deste ano as APAES de todo território nacional em parceria com o sistema público de ensino de cada município, priorizando o envolvimento dos gestores municipais, façam uma avaliação dos avanços e dificuldades encontradas no sistema comum de ensino, bem como discutir o papel das escolas especiais neste contexto.
As discussões devem privilegiar a participação de professores, especialistas da educação, pessoas com deficiência e de familiares que estejam envolvidos nesta experiência, garantindo assim uma visão real dos que vivem a questão diretamente. Observamos que nem sempre paramos para ouvi-los e até hoje pedimos que assumam o processo de inclusão escolar, mas não permitindo sua avaliação.
A participação da pessoa com deficiência intelectual nessas discussões é garantida pela Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que nos princípios gerais defende: “o respeito pela dignidade inerente, independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas e autonomia individual”, dando a esse seminário uma legitimidade nos debates. O art. 24 desta convenção trata do direito à educação, e garante que efetivas medidas individualizadas de apoio sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a inclusão plena e que as pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação. Que seja também garantido o aprendizado ao longo de toda a vida.
É importante avaliarmos o que está sendo oferecido a estes alunos e como devemos organizar o sistema educacional em nosso município de forma a atender plenamente naquilo que eles devem ter por direito.
A pretensão é elaborar um documento final em cada seminário municipal, para que num encontro estadual, se possível, fazer um documento por estado apresentando assim as peculiaridades regionais servindo para negociação com autoridades em todos os níveis.

















METODOLOGIA

O Seminário deve ser de, no mínimo, um dia devendo ser garantida a participação das escolas onde a inclusão acontece, convidando seus alunos com deficiência intelectual e múltipla, seus pais ou responsáveis, professores e especialistas das escolas do município.
Queremos nesse Seminário avaliar a inclusão escolar dos alunos com deficiência intelectual e múltipla em específico, pelos motivos já mencionados, mas também porque as pessoas com outras deficiências têm maior facilidade de interlocução para apresentar suas dificuldades.
No primeiro momento, o gestor municipal de educação irá aprensentar os dados do censo escolar referente às matrículas na rede comum de ensino de alunos com deficiência. Identificando as escolas que ofertam estas matrículas e as séries onde os alunos estão incluídos. Identificando os tipos de deficiência que os alunos matriculados agregam e os apoios existentes nessas escolas dentro e fora de sua estrutura que atendam as necessidades das deficiências identificadas.
Após esta apresentação, devem-se dividir os envolvidos em quatro grupos específicos: pais, professores, especialistas da educação e alunos com deficiência intelectual da rede pública de ensino. Os grupos têm que manter sua identidade, não podendo ser constrangidos ou conduzidos por elementos alheios a eles. Deve-se ter um coordenador do grupo que provoque a discussão de preferência que tenha já sido preparado para tal, porém membro do grupo. Deve-se também ter um relator com as mesmas características.
Os grupos organizados discutirão em cima das perguntas pré-estabelecidas no formulário, que indica blocos de debate que irão perpassar por eixos fundamentais para um diagnóstico que sirva como ponto de partida para melhoria do sistema e, ao final de cada discussão, o grupo deverá responder de forma objetiva as perguntas também pré-estabelecidas. Os eixos dos blocos são: Estrutura, Socialização, Aprendizagem e Satisfação.
BLOCOS DE DEBATE

1. BLOCO
 Eixo: Estrutura

Para os professores:
Questões indutoras para debate:
a. A escola teve alguma reestruturação para receber alunos com deficiência, tais como: reestruturação física, de ambiente ou pessoal?
b. Existe alguma pessoa de apoio em sua sala de aula para atender suas necessidades ou apoiá-lo na execução de tarefas?
c. Há apoio aos professores para que eles discutam as questões dos seus alunos com deficiência? Quem dá esse apoio?
d. Você acha que é necessário alguma dessas mudanças?
Orientação: Buscar com estas perguntas avaliar os apoios que são necessários, que estão além do papel do professor na sala de aula.
Questões objetivas:
a. Os apoios oferecidos aos alunos com deficiência em sua escola são suficientes?
( ) Sim, ( ) Não

b. Informe o percentual dos participantes que consideraram Sim como resposta e quantos consideraram Não como resposta.




Para os especialistas:
Questões indutoras para debate:
a. A escola teve alguma reestruturação para receber alunos com deficiência, tais como: reestruturação física, de ambiente ou pessoal?
b. Existe alguma pessoa de apoio em sua sala de aula para atender suas necessidades ou apoiá-lo na execução de tarefas?
c. Há apoio aos professores para que eles discutam as questões dos seus alunos com deficiência? Quem dá esse apoio?
d. Você acha que é necessário alguma dessas mudanças?
Orientação: Buscar com estas perguntas avaliar os apoios que são necessários, que estão além do papel do professor na sala de aula.
Questões objetivas:
a. Os apoios oferecidos aos alunos com deficiência em sua escola são suficientes?
( ) Sim, ( ) Não

b. Informe o percentual dos participantes que consideraram Sim como resposta e quantos consideraram Não como resposta.


Para os pais
Questões para debate:
a. Você teve conhecimento de alguma mudança na escola para receber o seu filho, tais como: reforma, redução de alunos na sala, compra de material escolar, contratação de pessoal para apoiá-lo?
b. Você acha são necessárias algumas dessas mudanças?




Questões objetivas:
a. Houve mudança na escola para receber o seu filho?
( ) Sim, ( ) Não
b. Informe o percentual dos participantes que consideram Sim como resposta e quantos consideram Não como resposta.

Para os alunos
Questões para debate:
a. Na sua escola você tem material escolar só para você ou é o mesmo material dos seus colegas?
b. Você tem alguém que te ajuda a realizar os exercícios na sala de aula?
c. Sua sala tem menor número de alunos do que as outras salas de aula?

Questões objetivas:
a. Existem diferenças da sua sala de aula em relação às outras salas de aula da escola?
( ) Sim ( )Não
b. Informe qual o percentual de participantes consideram Sim como resposta, quantos consideram Não e quantos não sabem dizer.

2. BLOCO
 Eixo: Socialização

Para os professores/ Especialistas
Questões para debate:
a. Os alunos com deficiência estão interagindo com seus colegas nas atividades escolares?
b. Os alunos com deficiência estabelecem relações de amizade ou coleguismo com os outros alunos na sala de aula?

Questões objetivas:
a. A socialização foi alcançada ou está sendo alcançada pela experiência escolar?
( ) Sim ( )Não
b. Informe o percentual dos participantes que consideram Sim como resposta e quantos consideram Não como resposta.

Para os pais
Questões para debate:
a. Seu filho tem na sala de aula algum coleguinha que é seu companheiro nas atividades da escola?
b. Seu filho tem amigo da escola que freqüenta sua casa ou vai brincar ou estudar com ele?
c. Seu filho é convidado para festinhas, aniversários ou passeios por colegas de sua sala?
d. Quando você convida seus colegas de escola para suas festas eles comparecem?
Questões objetivas:
a. Você acha que seus filhos têm amigos feitos na escola?
( ) Sim, ( ) Não, ( ) Não soube responder
b. Informe qual o percentual de participantes consideram Sim como resposta, quantos consideram Não e quantos não souberam responder.


Para os alunos
Questões para debate:
a. Você tem algum colega da escola que é seu melhor amigo na sala de aula?
b. Você tem algum colega da escola que vai na sua casa?
c. Você tem algum colega da escola com quem você passeia ou vai com ele em festas?
Questões objetivas:
a. Você fez amizade na escola?
( ) Sim, ( ) Não
b. Informe o percentual dos participantes que consideram Sim como resposta e quantos consideram Não como resposta.


3. BLOCO
 Eixo: Aprendizagem
Para os professores/ Especialistas
Questões para debate:
a. O professor encontrou alguma dificuldade em ensinar o aluno com deficiência?
b. A aprendizagem do aluno apresenta avanços?
c. Sua aprovação é automática ou depende de avaliação?
d. A avaliação destinada ao aluno com deficiência é a mesma dos outros alunos?
e. O aluno está mais independente?
f. O aluno foi alfabetizado?
g. No caso do aluno com deficiência intelectual que cursa do terceiro ano do ensino fundamental em diante e qual nível escolar ele apresenta?
h. Ele foi aluno da escola especial?
i. Ele freqüenta outro espaço educacional na comunidade?
j. A família participa da vida acadêmica do seu filho?
k. Houve evasão escolar?

Questões objetivas:
a. Na visão dos professores que participaram do debate qual o percentual de alunos em suas turmas apresentaram um progresso significativo na aprendizagem?

b. Sobre os alunos com deficiência que estão acima do terceiro ano do ensino fundamental I, responda qual o percentual destes estão alfabetizados?

Para os pais
Questões para debate:
a. Seu filho está aprendendo na escola?
b. Seu filho sabe ler e escrever?
c. Ele freqüenta outra escola ou reforço fora da escola?
d. Vocês participam da escola do seu filho?
e. Vocês ajudam nas tarefas de casa do seu filho?
f. Seu filho faz prova igual a dos colegas?
g. Ele está passando de ano?

Questões objetivas:
a. Seu filho está progredindo na escola que estuda hoje?
( ) Sim, ( ) Não, ( ) Não responderam
b. Informe o percentual dos participantes que consideram Sim como resposta, quantos consideram Não como resposta e quantos não souberam responder.


Para os alunos
Questões para debate:
a. Você está aprendendo na escola comum?
b. Você aprendeu a ler na escola comum?
c. Sua prova é igual a prova dos seus colegas?
d. Você acompanha tudo que o professor faz em sala de aula?
e. Você aprendeu a ler na escola comum ou na escola especial?
Questões objetivas:
a. Você está aprendendo na escola?
( ) Sim, ( ) Não



4. BLOCO
 Eixo: Satisfação
Para os professores/ Especialistas
Questões para debate:
a. Há alguma frustração no professor em relação a esse aluno?
b. Discute-se com o aluno como ele está se sentindo na escola?
c. Qual a expectativa da família em relação aos estudos de seu filho?
d. Qual a expectativa do aluno quanto à escolaridade?
Questões objetivas:
a. Os alunos estão felizes na escola em que estudam?
( ) Sim, ( ) Não
b. Os professores estão satisfeitos quanto ao aprendizado desses alunos?
( ) Sim, ( ) Não
c. Os professores desses alunos estão satisfeitos com os apoios oferecidos para estes alunos?
( ) Sim, ( ) Não
d. Estabeleça em cada uma das questões os percentuais de participantes que consideram Sim como resposta e quantos consideram Não como resposta.



Para os pais
Questões para debate:
a. Seu filho esta feliz na escola?
b. Discute-se com ele se ele prefere estudar ali ou em outra escola?
c. Ele tem vontade de sair da escola?

Questões objetivas:
a. Seu filho quer continuar estudando na escola?
( ) Sim, ( ) Não
b. Informe o percentual dos participantes que consideram Sim como resposta, quantos consideram Não como resposta e quantos não souberam responder.


Para os alunos
Questões para debate:
a. Você está feliz na escola que estuda?
b. O professor conversa com você para saber se você gosta de estudar ali?
c. Você gostaria de estudar em outra escola?
Questões objetivas:
a. Você quer continuar estudando na mesma escola?
( ) Sim, ( ) Não

Para todos os grupos

a. A escola especial oferecendo escolaridade é desnecessária em seu município?
( ) Sim ( ) Não

b. A escola especial só deve oferecer sala recurso em seu município?
( ) Sim ( ) Não
c. Caso o aluno não se adapte a escola comum para onde ele deve ser levado?
1. Escola especial ( )
2. Para família ( )
3.Centros de convivência ( )
4. Outros ( )________________________________________
d.Estabeleça em cada um dos itens os percentuais de escolha dos participantes.

e. O aluno com deficiência intelectual e/ou múltipla acima de 18 anos que não concluir o ensino fundamental deve ser encaminhado para onde?
1. Escola especial ( )
2. EJA em escola especial ( )
3. EJA em escola comum ( )
4. Escola de formação para o trabalho e EJA ( )
5. Família ( )
6. Outros ( ) ________________________________________
d.Estabeleça em cada um dos itens os percentuais de escolha dos participantes.

Baseado em todas as discussões e na opinião da maioria podemos afirmar que é falso(F) ou verdadeiro(V) as seguintes formulações:
a. ( ) As escolas comuns estão estruturadas para receber alunos com deficiência.
b. ( ) Os apoios oferecidos aos alunos com deficiência intelectual são satisfatórios.
c. ( ) Os alunos com deficiência intelectual estabeleceram relações sociais de amizade com seus colegas.
d. ( ) Os professores das escolas comuns se sentem satisfeitos com o aprendizado do aluno com deficiência intelectual.
e. ( ) Os alunos com deficiência intelectual estão tendo rendimento escolar que justifique sua aprovação.
f. ( ) Os alunos que estão acima do terceiro ano do ensino fundamental I estão alfabetizados.
g. ( ) O sistema educacional do município é inclusivo, conseguindo atender a todos as pessoas com deficiência intelectual não precisando ter escolas especiais.
h. ( ) O sistema educacional do município é inclusivo, porém necessita da escola especial para escolaridade de alunos que apresentam maiores limitações.
i. ( ) O sistema educacional do município não é inclusivo havendo apenas atendimento do aluno com deficiência em escolas especiais.
j. ( ) A escola especial não é considerada como parte do sistema educacional.
k. ( ) Deve-se acabar com a escola especial.
l. ( ) As entidades que prestam serviço as pessoas com deficiência não devem manter escolas especiais.
m. ( ) As salas recursos existentes no município conseguem suprir as necessidades dos alunos com deficiência intelectual garantindo sua aprendizagem.
n. ( ) A Apae é uma entidade que defende a segregação.
o. ( ) A Apae impede a inclusão escolar.
p. ( ) A Apae é parceira das escolas do município na inclusão.

Plenária final
O relator de cada grupo deverá fazer uma síntese das discussões e entregar as respostas dos grupos ao coordenador geral do seminário.
Observação: deverá ser feito uma lista de presença com o nome completo dos participantes, identidade e endereço, bem como listar a escola comum do aluno.
Encaminhamento
As respostas dos grupos devem ser encaminhadas à Federação das Apaes do Estado em papel timbrado da Secretaria Municipal de Educação com oficio de encaminhamento assinado pelo gestor municipal e pelo presidente da Apae, até final de abril de 2011.

Ofício Circ. nº 009/2011
Palmas, 11 de março de 2011.


A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Presidente de APAE

Assunto: Convite Especial para o lançamento do Projeto “Down jeito no seu preconceito!”, do artista René Brunes e parceria com a FEAPAES – TO no dia 21 de março, em Palmas - TO

Senhor(a) Presidente,

É com muita alegria que convidamos Vossa Senhoria e equipe da APAE para participar do lançamento oficial do grande Projeto “Down jeito em seu preconceito!”, de autoria do artista René Brunes, e que conta com a parceria da Federação das Apaes do Estado do Tocantins – FEAPAES – TO.

O evento acontecerá no Auditório da Assembléia Legislativa do Estado no dia 21 de março de 2011 (segunda-feira), em duas etapas: a partir das 9 horas com palestras sobre o tema “Síndrome de Down”; e às 16h com o lançamento oficial do projeto, que contará com as presenças de Deputados Estaduais, Secretários do Estado e de Municípios, entre outras autoridades políticas e a comunidade em geral.

Importante ressaltar que a parceria da FEAPAES – TO no referido projeto é de grande relevância para o Movimento Apaeano no Estado e no país porque objetiva principalmente combater todas as formas de preconceitos, como também elevar a auto estima e despertar o entusiasmo e a cidadania ativa, fortalecer e apoiar as famílias de pessoas com deficiência, auxiliar na sustentabilidade das APAEs e instituições afins com recursos financeiros obtidos com a comercialização de produtos criados com a temática do projeto.

Contamos com a participação de Vossa Senhoria e equipe de trabalho nesse grandioso evento em favor da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.

Saudações Apaeanas,


Nilson Alves Ferreira,
Presidente da FEAPAES – TO.
Contatos: (63) 3215-3955/9978-2307

VAMOS FICAR INFORMADOS...

Ofício Circ. nº 006/2011
Palmas, 08 de fevereiro de 2011.

A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Presidente de APAE

Assunto: Cursos profissionalizantes em parceria com a SETAS

Senhor(a) Presidente,

A Federação das Apaes do Estado do Tocantins – FEAPAES - TO, entre outros objetivos, tem o de buscar políticas públicas que garantam a melhoria na qualidade de vida tanto do aluno como de sua família, visando dessa forma alcançar a perfeita integração do Movimento Apaeano com o mercado de trabalho, buscando, sobretudo, a tão sonhada inclusão social da família da pessoa com deficiência.

Nesse sentido, temos condições reais de, através da parceira com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social, garantir cursos profissionalizantes direcionados a alunos da APAE com idade acima de 14 anos (menor aprendiz) e a seus familiares (pais e irmãos).

O objetivo principal desses cursos é a possibilidade de criar alternativas de geração de renda proporcionada pela qualificação tanto do aluno da APAE como de seus familiares.

Dessa forma, faz-se necessário que a APAE adote as seguintes providências:

1 – Procurar a sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social ou na Secretaria Municipal de Assistência Social dos municípios e se informar sobre os cursos profissionalizantes disponíveis;
2 – Analisar a possibilidade de aplicação desses cursos a alunos da APAE e seus e familiares;
3 – Não havendo curso específico que atenda os interesses da APAE, realizar levantamento junto aos profissionais e os familiares dos alunos para sugerir a inclusão do curso escolhido na programação do CRAS, possibilidade esta prevista no programa monitorado pela Coordenação de Qualificação e Geração de Trabalho e Renda da SETAS;
4 – Informar para a Federação Estadual das Apaes – FEAPAES – TO dessas providências para que possamos agir junto à Secretária de Trabalho e Assistência Social para a realização dos cursos escolhidos.

Outras informações diretamente com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social – SETAS (63) 3218-1925/1908.

Nós, enquanto dirigentes de entidades que primam pela melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, temos que unir forças para que nossos objetivos sejam alcançados. A hora é oportuna para avançarmos nessas conquistas. Não deixe de participar de mais essa grandiosa ação do Movimento Apaeano.

Saudações Apaeanas,


Nilson Alves Ferreira,
Presidente da FEAPAES – TO.
Contatos: (63) 3215-3955/9978-2307